André Tovar

As atribuições da Mesa Diretiva e de cada um dos seus membros estão definidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa ao qual cabe funções relacionadas ao andamento do processo legislativo; quanto ao andamento das sessões; quanto a atividades administrativas da Câmara; e quanto a representação da Câmara Municipal perante órgãos externos.

Compete ao Vice-Presidente, de acordo com o art. 25 do RI, substituir o presidente em suas faltas, ausências, impedimentos, licenças ou omissões.

Ao Secretário compete (art. 26 do RI) organizar o expediente e a ordem do dia; realizar a leitura das matérias do Pequeno Expediente; supervisionar a redação das atas das Sessões; entre outras atribuições.

junho 21, 2023

Qual a função da Mesa Diretiva? O que faz o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário?

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junho 16, 2023

Lei Federal Nº 12.527/2012 – Acesso à informação – TESTE

Institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito […]
janeiro 13, 2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2023 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

A presente licitação na modalidade de Pregão tem por objeto o “registro de preços para possível e futura aquisição de combustível: gasolina para manutenção da frota […]
novembro 11, 2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2022 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022

A presente licitação na modalidade de Pregão tem por objeto o “registro de preços para possível e futura aquisição de móveis planejados para atender a demanda […]